O Plenário do Senado aprovou a medida provisória que destina parte da arrecadação das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). Como o texto foi alterado durante a tramitação no Congresso Nacional, a proposta segue agora para sanção presidencial.
Pela medida, o Funapol passará a receber, de forma gradual, 1% da arrecadação das bets em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. Os recursos, que anteriormente eram destinados à seguridade social, serão utilizados principalmente para custear despesas com assistência à saúde dos servidores da Polícia Federal.
Além da nova fonte de financiamento, o texto autoriza o governo federal a repassar até R$ 200 milhões ao Funapol ainda em 2026, utilizando recursos livres do Tesouro Nacional.
A proposta também amplia as possibilidades de utilização dos recursos do fundo. Além das atividades operacionais da Polícia Federal, o Funapol poderá financiar despesas com ressarcimento de gastos com saúde e pagamento por atividade extraordinária. O Ministério da Justiça e Segurança Pública também poderá estender o custeio da assistência à saúde aos servidores da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal.
Criado pela Lei Complementar nº 89/1997, o Funapol foi instituído para financiar as atividades da Polícia Federal. Ao longo dos anos, sua destinação foi sendo ampliada para contemplar despesas indenizatórias e benefícios aos servidores.
Com a aprovação da medida provisória, parte do aumento da tributação sobre as bets deixa de ser direcionada à seguridade social e passa a fortalecer o orçamento do fundo da Polícia Federal. A mudança altera a distribuição dos recursos gerados pelo mercado de apostas esportivas, setor que ganhou regulamentação e maior relevância econômica nos últimos anos.