Relatório final será apresentado após 120 dias de investigação
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado encerra nesta terça-feira (14) os trabalhos com a leitura do relatório final, que pede o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República.
O documento, elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), tem 220 páginas e foi produzido após 120 dias de investigação. O texto apresenta análise sobre a atuação do crime organizado no país e propõe medidas para enfrentar a criminalidade.
O relatório pede o indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade.
Segundo o relator, os ministros não se declararam impedidos no julgamento do caso envolvendo o Banco Master. O documento aponta possíveis vínculos e situações consideradas incompatíveis com o exercício das funções.
No caso de Dias Toffoli, o relatório cita relação indireta com investigados. Sobre Alexandre de Moraes, menciona atuação em processos nos quais, segundo o relator, haveria impedimento. Em relação a Gilmar Mendes, o texto aponta condutas que teriam interferido em investigações.
O procurador-geral Paulo Gonet é citado por suposta omissão, conforme o relatório.
A CPI também analisou a atuação do crime organizado no país. Segundo o documento, foram mapeadas 90 organizações criminosas, sendo duas com atuação nacional e presença em 24 estados e no Distrito Federal.
O texto afirma que essas organizações exercem controle territorial, com atuação em atividades como tráfico de drogas, extorsão e outras práticas econômicas.
De acordo com o relatório, cerca de 26% do território nacional teria presença do crime organizado, atingindo aproximadamente 28,5 milhões de pessoas.
A comissão também investigou práticas como lavagem de dinheiro, infiltração no poder público e uso de crianças e adolescentes em atividades ilícitas.
O relatório inclui ainda propostas legislativas relacionadas ao combate ao crime organizado, ao sistema financeiro e à estrutura de segurança pública.
Caso seja aprovado, o documento será encaminhado à Mesa do Senado e ao Ministério Público Federal para as providências cabíveis.
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