Decon cobra explicações de 64 postos sobre alta dos combustíveis
Órgão do MPCE deu prazo de cinco dias para estabelecimentos de Fortaleza apresentarem documentos sobre preços da gasolina e do diesel.
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará (MPCE), oficiou 64 postos de combustíveis em Fortaleza, nos dias 18 e 19 de agosto, após identificar aumentos nos preços da gasolina comum e do óleo diesel.
A medida busca verificar os critérios utilizados pelos estabelecimentos nos recentes reajustes e analisar se os preços cobrados dos consumidores estão de acordo com a legislação.
Os 64 postos terão prazo de cinco dias para encaminhar ao Decon as três últimas notas fiscais de compra de gasolina comum e óleo diesel.
O órgão também solicitou documentos fiscais referentes à comercialização desses combustíveis aos consumidores. O material será avaliado pela equipe técnica e utilizado na apuração dos critérios adotados para definição dos preços.
A fiscalização busca identificar eventual aumento de preços sem justa causa ou outras práticas que possam estar em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Após a avaliação dos documentos, o Decon poderá adotar medidas caso sejam identificadas irregularidades nos estabelecimentos fiscalizados.
Segundo o órgão, a iniciativa faz parte do trabalho permanente de acompanhamento do mercado de combustíveis e de proteção dos direitos dos consumidores no Ceará.
O Decon também destacou a importância da participação dos consumidores nas ações de fiscalização. Denúncias sobre possíveis irregularidades podem ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento do órgão.
