Anatel define regras para bloqueio de chamadas de spam
Prestadoras poderão adotar filtros contra chamadas massivas sem cobrança adicional aos consumidores.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definiu regras para prestadoras que adotarem mecanismos próprios de bloqueio de chamadas massivas. As diretrizes foram publicadas nesta segunda-feira (17).
Pelas regras, o mecanismo deverá ser ativado como padrão para os consumidores, sem cobrança adicional. O cliente, porém, poderá solicitar que o filtro não seja utilizado em sua linha.
Para identificar possíveis chamadas massivas, as empresas poderão considerar critérios como volume e duração das ligações. A Anatel também determinou medidas para evitar o bloqueio de números de serviços essenciais, como segurança pública, bombeiros, defesa civil e saúde.
As prestadoras deverão avisar previamente os consumidores sobre a ativação e disponibilizar informações sobre o funcionamento da ferramenta.
Quem tiver chamadas bloqueadas poderá solicitar informações e eventual desbloqueio. A empresa terá até dez dias corridos para responder ou liberar as ligações quando verificar que elas não atendem aos critérios de bloqueio.
O despacho não determina uma tecnologia específica. Cada prestadora poderá escolher a solução utilizada, desde que siga as condições estabelecidas pela Anatel.
