ANP multa distribuidoras de combustíveis em mais de R$ 200 milhões
Agência identificou elevação abusiva de preços em processos julgados em primeira instância; empresas ainda podem recorrer.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou multas que somam mais de R$ 200 milhões a distribuidoras de combustíveis por elevação abusiva de preços. As decisões são de primeira instância administrativa e tratam de condutas ocorridas durante a vigência de duas medidas provisórias de 2026.
Segundo a ANP, as penalidades resultam de autos de infração lavrados por suas equipes de fiscalização. As empresas podem apresentar os recursos previstos nas normas da agência.
Nos processos já julgados, a ANP concluiu que houve elevação abusiva de preços. Em alguns casos, as margens brutas das distribuidoras aumentaram mais de 1.350%.
As condutas analisadas ocorreram durante a vigência das Medidas Provisórias nº 1.340/2026 e nº 1.349/2026. A agência segue julgando outros processos relativos a esses períodos, envolvendo distribuidoras e revendedoras de combustíveis e de gás liquefeito de petróleo (GLP).
A ANP também mantém ações de fiscalização e monitoramento de preços em cooperação com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e com Procons de todo o país.
Aumentos aparentemente injustificados e outras possíveis práticas abusivas podem ser denunciados à ANP pelo telefone gratuito 0800 970 0267, pela plataforma Fala.br ou pelo aplicativo ANP com VC – Postos.
