MP aciona Justiça para retirar imagens de criança falecida da internet em Iguatu

O Ministério Público do Ceará adotou medidas extrajudiciais e judiciais para conter a divulgação indevida de imagens de uma criança falecida no município de Iguatu.

Na esfera extrajudicial, o órgão expediu recomendação a veículos de comunicação, blogs e perfis em redes sociais para a retirada imediata de vídeos e fotografias, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente. O documento também orienta que eventuais coberturas jornalísticas preservem a identidade dos envolvidos.

Paralelamente, o MP ingressou com ação judicial contra as plataformas Meta Platforms, Google e TikTok, solicitando a remoção completa dos conteúdos no prazo de 24 horas, além da adoção de mecanismos para impedir novas publicações, sob pena de multa diária.

Segundo o órgão, a divulgação das imagens, associada a especulações sobre a causa da morte, agrava a violação ao ultrapassar os limites do direito à informação e atingir diretamente a dignidade da vítima e de seus familiares.

Para o Ministério Público, a permanência do conteúdo nas redes amplia o dano, perpetua o sofrimento da família e configura violação continuada de direitos fundamentais, o que justifica a atuação urgente para interromper a propagação do material.