Luiz Fux acompanhou o relator, mas maioria da Corte entendeu que extensão dos trabalhos depende do Congresso
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a 2, negar a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS e derrubar a liminar do ministro André Mendonça, que havia determinado a continuidade dos trabalhos por até 60 dias.
A maioria dos ministros entendeu que a prorrogação é um ato interno do Congresso Nacional, sem direito automático da minoria parlamentar à ampliação do prazo da comissão.
A decisão foi criticada por esvaziar uma investigação sobre fraudes contra aposentados e pensionistas, ao submeter a continuidade da CPMI à conveniência política do Parlamento.
Relator do caso, André Mendonça ficou vencido ao sustentar que a omissão da Presidência do Congresso em analisar o pedido violou o direito das minorias parlamentares. No mesmo sentido votou o ministro Luiz Fux, que defendeu que a prorrogação também integra a prerrogativa constitucional da minoria.
Na prática, o STF reforçou a autonomia do Congresso, mas enfraqueceu o instrumento de investigação em um caso de forte impacto social e político.
Após a decisão, a CPMI acelerou seus trabalhos e definiu que o relatório final será lido e votado até sábado (28), com cerca de 5 mil páginas e 228 indiciamentos, evidenciando a pressão por concluir uma investigação complexa em prazo reduzido.
Sua doação ajuda a manter nossa rádio no ar 24 horas por dia. Muito obrigado pelo seu apoio!
Quero Apoiar
