Projeto segue para sanção e prevê divisão de convivência e despesas entre ex-casais
O Senado Federal aprovou o projeto de lei que autoriza a guarda compartilhada de animais de estimação em casos de separação. A proposta agora segue para sanção presidencial.
O texto estabelece que, na ausência de acordo entre as partes, caberá à Justiça definir a divisão da convivência e dos custos, considerando fatores como bem-estar do animal, condições de cuidado e disponibilidade dos responsáveis.
A proposta reconhece o vínculo afetivo entre tutores e pets, ainda que mantenha a natureza jurídica do animal como bem. Despesas cotidianas ficam com quem estiver com o animal, enquanto custos como veterinário e medicamentos serão divididos.
O projeto também proíbe a guarda compartilhada em casos de violência doméstica ou maus-tratos, prevendo a perda da posse pelo agressor.
A medida reflete uma mudança na forma como o sistema jurídico brasileiro trata os animais de estimação, incorporando aspectos afetivos às decisões judiciais.
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