TSE declara Cláudio Castro inelegível por 8 anos e determina novas eleições no RJ

O Tribunal Superior Eleitoral declarou, por 5 votos a 2, a inelegibilidade por oito anos do ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL). A decisão foi tomada nesta terça-feira (24), um dia após o político renunciar ao cargo.

A Corte entendeu que houve abuso de poder político e econômico, além de práticas vedadas e captação ilícita de recursos durante as eleições de 2022.

O que o TSE decidiu

Além de tornar Castro inelegível, o tribunal determinou uma série de medidas com impacto direto no cenário político do estado:

• Declaração de inelegibilidade também de Rodrigo Bacellar e Gabriel Rodrigues Lopes;
• Cassação do diploma de Bacellar como deputado estadual;
• Realização de novas eleições para os cargos majoritários no estado;
• Retotalização dos votos para deputado estadual, com exclusão dos votos de Bacellar;
• Aplicação de multas que chegam a 100 mil UFIRs para os principais envolvidos;
• Envio do caso ao Ministério Público Eleitoral para aprofundamento das investigações.

O julgamento analisou recursos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral contra decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que havia rejeitado as ações.

A maioria dos ministros acompanhou o voto da relatora, Isabel Gallotti, que apontou uso indevido de estruturas públicas, incluindo a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com finalidade eleitoral.

A decisão tem efeito direto sobre o futuro político de Cláudio Castro, que fica impedido de disputar eleições pelos próximos oito anos, independentemente da renúncia ao cargo.

Além disso, a determinação de novas eleições abre um novo ciclo político no estado do Rio de Janeiro, com impacto sobre partidos, alianças e a gestão estadual.

Para o ambiente institucional, o julgamento reforça a atuação da Justiça Eleitoral no controle de abuso de poder e uso indevido da máquina pública em processos eleitorais.