TRE-CE mantém proibição de bebidas alcoólicas no domingo de eleição
Venda e consumo em estabelecimentos e locais abertos ao público ficam proibidos das 8h às 18h em todo o Ceará.
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará manteve, por unanimidade, a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos e locais abertos ao público neste domingo (4). A restrição vale das 8h às 18h em todo o estado, durante o primeiro turno das eleições.
A decisão foi tomada na manhã deste sábado (3), após análise de dois mandados de segurança apresentados pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Ceará (Abrasel-CE). O Ministério Público Eleitoral também se manifestou pela manutenção da medida.
Relator dos processos, o desembargador eleitoral José Maximiliano Machado Cavalcanti apontou a necessidade de prevenir conflitos e perturbações durante a votação. Com a decisão, permanece em vigor a Portaria Conjunta nº 15/2026, publicada em 2 de outubro.
